Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Prestação assistencial garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que não precisam ter contribuído para o INSS.

Ver também

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Aposentadoria

Declaração de Ajuste Anual

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